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Reforma dos Direitos Autorais na União Européia

No dia 5 de julho, os Membros do Parlamento Europeu devem abrir uma votação sobre as questões jurídicas do relatório que envolvem os Direitos Autorais.


Mais de 93 organizações dos setores criativos e culturais da Europa solicitam aos Membros do Parlamento Europeu que apoiem e validem os assuntos jurídicos do relatório - do Committee on Legal Affairs (JURI) - sobre Direitos Autorais na votação no plenário que acontecerá no dia 05 de julho.

Está havendo uma intensa campanha de desinformação impulsionada por setores da "Big Tech". No entanto, a desinformação está sendo contestada com o apoio do Deputado Europeu Giorgos Grammatikakis e seus colegas do Parlamento, juntamente com as associações da indústria criativa.

A proposta de legislação de direitos autorais na UE também é importante fora da Europa, que costuma guiar soluções e o caminho para outros países. A liberdade de expressão e a pluralidade são vitais para o setor criativo.

Por conta dessa desinformação, foi criada a campanha mundial "Say NO to scaremongering and YES to creators getting paid". Mais informações no twitter @IMPALAMusic

Leia a carta aberta da IMPALA aos deputados europeus

SOBRE A CAMPANHA

Diga NÃO ao alarmismo e SIM aos criadores pagos! #valuegap #vote4jurireport

O manifesto é sobre:

- Conseguir que plataformas on-line compartilhem de forma justa os valores gerados a partir de trabalhos criativos.

- Oferecer justiça e equilíbrio entre grandes plataformas e pequenos criadores. Existe uma falha de mercado que precisa ser corrigida.

- Dar direito a todos. Se você criar algo, é seu direito decidir o que fazer com sua criação.

- Garantir a concorrência leal entre todas as plataformas online que fornecem acesso a trabalhos criativos.

Não é sobre:

- NÃO se trata de restringir o acesso à música.

Isso é sobre liberar música. Queremos que os fãs de nossos artistas possam fazer o upload de seus trabalhos.

- Isto não é sobre filtros de upload, monitoramento geral ou censura.

Tratam-se de medidas para implementar acordos e garantir que os trabalhos possam ser identificados. Sem isso, o valor gerado não pode ser compartilhado com criadores. Em nenhum lugar afirmamos que os filtros de upload são necessários. Tanto a Comissão como o Serviço Jurídico do Conselho confirmaram que a proposta está em conformidade com a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.

- Esta NÃO é uma oferta para grandes detentores de direitos

Trata-se de estabelecer condições equitativas para todos os criadores de hoje e de amanhã, grandes e pequenos, e diminuir o atrito no mercado de licenciamento.

Resumo do artigo 13 em espanhol